• CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (CNE) - RESOLUÇÃO Nº 7, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014 - 2024 e dá outras providências.
• POLÍTICA NACIONAL DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
• LEI Nº 13.005, DE 25 DE JUNHO DE 2014
Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024
• LEI Nº 10.172, DE 09 DE JANEIRO DE 2001
Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010
• LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB)
• CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
CONSELHO DE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA
• CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) RESOLUÇÃO Nº 12, DE 30 DE MAIO DE 2019
Altera o Estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto nº 66.536, de 6 de maio de 1970, publicado no DOU de 12/05/1970, página 3449, e o Regimento Geral em conformidade com a criação do Conselho de Extensão Universitária.
RESOLUÇÕES DO CEG - REGULAMENTAÇÃO DA CREDITAÇÃO
• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 06/2018
Dispõe sobre a alteração do artigo 1º, da Resolução CEG nº 15/1971. Estabelece que um crédito de extensão equivale a 15 horas.
• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 04/2014
Altera os artigos 1º, 5º e 8º artigos e complementa a Resolução CEG nº 02/2013. As principais alterações aprovadas são as seguintes: o percentual mínimo de 10% de horas de extensão deve ser contabilizado em relação à carga horária total do curso; prorroga para março de 2017 o prazo máximo para inclusão da extensão nos currículos. Portanto, para os alunos que ingressarem anteriormente a 2017-1 o cumprimento dos 10% terá caráter facultativo.
• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 03/2014
Autoriza a criação e inserção de disciplinas de natureza mista nos currículos dos cursos de graduação.
• CONSELHO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO (CEG) - RESOLUÇÃO Nº 02/2013
Regulamenta o registro e a inclusão das atividades de extensão nos currículos dos cursos de graduação da UFRJ. Aprovada pelo Conselho de Ensino de Graduação (CEG) no dia 05 de junho de 2013.
RESOLUÇÕES DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Revoga a Resolução nº 1/2012 e fixa normas para execução do Programa Institucional de Fomento Único das Ações de Extensão da UFRJ - PROFAEX/UFRJ
Critérios de transição para registro de horas curriculares de extensão
Nova abordagem para a introdução dos RCS de Extensão no Sistema de Gerenciamento Acadêmico da UFRJ (SIGA)
Regulamentação dos Cursos de Extensão Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro - Disposições Transitórias.
Regulamentação dos Cursos de Extensão Universitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Aprova o Regulamento da Extensão Universitária na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
RESOLUÇÃO Nº 01/2012 (REVOGADA PELA RES. 03/2019)
Fixa normas para execução do Programa Institucional de Bolsas de Extensão da UFRJ – PIBEX/UFRJ
PORTARIAS DA PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação das Propostas de Ações de Extensão Registradas a partir de 01 de junho de 2019
PORTARIA Nº 9343, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
Conselho Gestor da Pró-Reitoria de Extensão
PORTARIA Nº 5638, DE 15 DE JUNHO DE 2016
Comissão da Plenária de Extensão
PORTARIA Nº 7428, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011
Plenária de Coordenadores de Extensão
PORTARIA Nº 08, DE 02 DE JANEIRO DE 2013
Boletim Divulgando a Extensao - 2013
